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TERMO DE USO

Este Termo de Uso, doravante denominado simplesmente TERMO disciplina os termos e condições mediante as quais a MANTENEDORA oferece a Pessoas Físicas, doravante denominadas simplesmente USUÁRIOS, os serviços contidos no SITE http://www.fomedemais.com, após a aceitação eletrônica deste TERMO, conforme o disposto neste contrato.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO SERVIÇO

1. - O presente TERMO trata da disponibilização dos serviços elencados na cláusula

1.2. gratuitamente, a menos que expressamente indicado em contrário, pela MANTENEDORA aos USUÁRIOS previamente cadastradas no website http://www.fomedemais.com, mediante o fornecimento dos dados solicitados.

1.1. – A MANTENEDORA se reserva o direito de cobrar no futuro por serviços prestados, mesmo que não o sejam neste momento ou quando de sua oferta inicial.

1.2. - Os serviços oferecidos pela MANTENEDORA em seu website http://www.fomedemais.com, doravante denominado simplesmente SITE, serão os relacionados abaixo e outros que venham a ser criados e oferecidos:

- Pedidos on-line;

- Reservas on-line;

1.3 - A MANTENEDORA reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os serviços oferecidos podendo modificá-los, excluí-los ou incluir novos sem qualquer aviso prévio aos USUÁRIOS.

1.4. - A MANTENEDORA poderá cancelar ou excluir qualquer USUÁRIO que desrespeite os termos deste documento e/ou esteja em desacordo com a legislação brasileira vigente, independente de prévia notificação ou comunicação, seja por verificação da MANTENEDORA e/ou por notificação, intimação, ordem de qualquer autoridade pública ou qualquer denúncia de terceiros.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE CADASTRO DO USUÁRIO

2. - Ao cadastrar-se no SITE, o USUÁRIO se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas nas leis vigentes.

2.1. - A MANTENEDORA não tem qualquer ingerência na conexão à internet utilizada pelo USUÁRIO, cabendo a este contratar com provedores/servidores de sua escolha.

2.2. - O USUÁRIO autoriza a MANTENEDORA a:

(i) divulgar as informações contidas no Cadastro aos restaurantes que fizerem uso do SITE, e

(ii) utilizar arquivos temporários (cookies) para a identificação do USUÁRIO.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3. - A MANTENEDORA manterá os serviços à disposição dos USUÁRIOS nos períodos que julgar necessário. Na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como, mas não limitados a estes, de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, o serviço será interrompido, durante o período necessário, até que a situação seja regularizada com a solução dos problemas.

3.1. - A MANTENEDORA manterá suporte técnico, o qual será prestado exclusivamente através do e-mail suporte@fomedemais.com.br, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou em dias que houver uma alteração na rotina, durante o horário comercial, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente TERMO, casos fortuitos e de força maior.

3.2. - Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela MANTENEDORA terão o objetivo exclusivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos, exclusivamente, no website http://www.fomedemais.com.

3.3. – A MANTENEDORA não se responsabiliza por qualquer problema decorrente de atraso, erro, mudança ou descumprimento de qualquer sorte, das entregas, descumprimento de reservas pelos restaurantes ou qualquer transtorno causado pelo uso do SITE.

3.4. - Caso a conduta do USUÁRIO no seu contato com outras pessoas ou os atendentes do suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a MANTENEDORA, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.

3.5. - A responsabilidade da MANTENEDORA quanto ao suporte técnico limita-se aos seus melhores esforços empreendidos com vistas ao seu atendimento satisfatório referentes ao objeto deste termo, não garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados.

3.6. - A MANTENEDORA exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a USUÁRIOS ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo USUÁRIO relacionadas ao objeto do presente TERMO.

 

CLÁUSULA QUARTA: DA PUBLICIDADE NO SITE

4. – A MANTENEDORA reserva-se o direito de inserir anúncios publicitários ou de conteúdo no SITE, bem como produtos e serviços de terceiros.

4.1. – A MANTENEDORA, ainda, poderá alterar os anúncios a qualquer tempo sem comunicação e autorização prévia do USUÁRIO, seja com relação ao formato, quantidade e período de sua veiculação.

4.2 – A MANTENEDORA não terá qualquer responsabilidade sobre os anúncios ou noticias veiculados no SITE, não ratificando ou endossando qualquer opinião, expressa ou tacitamente, isentando-se de qualquer responsabilidade devendo a parte que se sentir ofendida, ultrajada ou prejudicada procurar eventuais ressarcimento junto aos autores dos referidos anúncios.

 

CLÁUSULA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5. - O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelos dados e informações prestadas ao fazer seu cadastro no SITE, bem como por qualquer manifestação ou opinião por ele elaborada quando do uso do SITE ou das comunidades a serem criadas.

5.1. – Toda e qualquer manifestação do USUÁRIO poderá gerar efeitos a terceiros, e o USUÁRIO será o único responsável por ela, inclusive e principalmente aquelas que sejam passíveis de medidas administrativas e legais originadas por particulares ou por órgãos governamentais, entidades do governo e das três esferas de governo.

5.2. - O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por criar e manter a confidencialidade das senhas cadastradas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.

5.3. - Dessa forma, o USUÁRIO concorda que será o único responsável perante o SITE por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

5.4. - Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a equipe do SITE através do e-mail suporte@fomedemais.com.br.

5.5. - O USUÁRIO do SITE se compromete a publicar, fazer publicar, distribuir, copiar, reproduzir ou transmitir, apenas material por ele produzido/criado, ou que tenha expressa autorização do titular. Compromete-se ainda a não publicar ou fazer publicar material impróprio, que contenha pornografia, apologia ao crime, apologia a drogas, dentre outros.

5.6. - Os danos causados a terceiros por qualquer ato ou prática do USUÁRIO sujeitará o mesmo às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte da MANTENEDORA.

5.7. – Fica vedado ao USUÁRIO ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do SITE para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos.

5.8. – O USUÁRIO se compromete a não elaborar, publicar ou fazer publicar qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade de outrem.

5.9. - O usuário compreende e reconhece que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável assumindo todos os riscos, não havendo qualquer motivo para responsabilizar a MANTENEDORA por material criado, publicado ou feito publicado por terceiros/USUÁRIOS.

5.10. – O USUÁRIO atesta que qualquer conteúdo foi criado por ele ou que tem direitos autorais completos, seja sob a forma de informações sobre restaurantes ou opiniões sobre restaurantes. No eventual caso de disputa, judicial ou extrajudicial, o USUÁRIO que inseriu a informação ou foto no site será totalmente responsável, cabendo ainda indenizar a MANTENEDORA e/ou a equipe do SITE de qualquer gasto que porventura venham a suportar em razão de sua conduta.

5.11. – O USUÁRIO autoriza a MANTENEDORA a fazer uso de sua imagem, som de sua voz e seu nome em quaisquer meios de comunicação, processos de multimídia ou mídia impressa (incluindo, mas não se limitando a internet, cinemas, TV aberta, TV por assinatura, Pay-Per-View TV, vídeos, fotos, cartazes, outdoors jornais, revistas) ou em quaisquer peças ou materiais promocionais.

5.12. – O USUÁRIO se responsabiliza por qualquer pagamento que venha a realizar através do SITE, devendo arcar com todas as obrigações a que venha assumir em função da utilização do SITE, podendo responder civil e penalmente por qualquer ilicitude que incorra ou facilite, se beneficiando ou não.

5.13. – O USUÁRIO irá zelar e fazer zelar pelas boas práticas, comprometendo-se a respeitar e fazer respeitar os termos descritos neste documento, agindo sempre norteado pelos princípios da boa-fé e lealdade, tanto para com outros usuários, restaurantes bem como para com a MANTENEDORA.

 

CLÁUSULA SEXTA: RESPONSABILIDADE DO SITE

6. - A MANTENEDORA tem a obrigação de garantir a utilização do SITE pelo USUÁRIO, disponibilizando o serviço na internet no período que julgar necessário, não tendo qualquer responsabilidade sobre obrigações adquiridas no uso ou em função do SITE.

6.1. – Os USUÁRIOS eximem a MANTENEDORA de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos sofridos por qualquer ato praticado por terceiros.

6.2. - A MANTENEDORA não será responsável perante terceiros pela utilização, tampouco por conteúdo, notícia ou área do SITE criados pelos USUÁRIOS. Também não é responsável por qualquer dano, perda, cancelamento, atraso ou qualquer serviço adquirido ou contratado através SITE, a título gratuito ou oneroso.

6.3. - A MANTENEDORA não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações, conteúdo e notícias apresentadas ou veiculadas no SITE e não assume responsabilidade por

(i) quaisquer erros ou omissões

(ii) quaisquer falhas no conteúdo ou

(iii) dano,

(iv) perda,

(v) cancelamento,

(vi) atraso ou qualquer serviço adquirido ou contratado através SITE, a título gratuito ou oneroso.

6.4. - A MANTENEDORA não subscreve informações prestadas pelos USUÁRIOS ou anunciantes, sem o seu expresso consentimento.

6.5. - O USUÁRIO concorda em indenizar a MANTENEDORA contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes do conteúdo do SITE por ele criado, concordando, ainda, ainda em ser denunciado à lide nos termos do artigo 70 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a qual não oporá qualquer tipo de bloqueio.

6.6. - Ao utilizar os serviços do SITE, o USUÁRIO concorda em não responsabilizar a MANTENEDORA, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados.

6.7. - Na hipótese do USUÁRIO não atualizar seu cadastro por um período superior a 1 (um) ano, a MANTENEDORA poderá remover citado cadastro de seu banco de dados sem necessidade de qualquer aviso ou prévio consentimento do USUÁRIO.

6.8. – A MANTENEDORA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência pelas opiniões expressas nas comunidades a serem criadas, no entanto, se compromete a retirar do ar, assim que cientificada, sobre qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, empreendendo seus maiores esforços para coibir que se repitam.

6.8. - O SITE não se responsabiliza pela execução de serviços ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiros.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO E DA RESCISÃO

7. - O presente TERMO entrará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO, permanecendo vigente pelo prazo de 1 (um) ano, sendo automática e sucessivamente renovado indeterminado, podendo ser rescindido ou reformulado pela equipe responsável pelo SITE.

7.1. - Caso o USUÁRIO exerça a faculdade de apagar o seu cadastro, todo o conteúdo, inclusive aquele criado nas comunidades, poderá ser removido, e caso isto ocorra, não poderá, de forma alguma, ser recuperado.

7.2. - Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste TERMO por parte da MANTENEDORA a constatação da violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o USUÁRIO infringir o ordenamento jurídico vigente.

7.3. – A MANTENEDORA terá o direito de excluir totalmente o cadastro do USUÁRIO e suas manifestações ou expressões, inclusive, liberando o nome escolhido, caso este incorra em alguma das infrações descritas neste TERMO, não tendo o USUÁRIO o direito de pleitear a recolocação, tampouco de pleitear qualquer direito ou indenização, judicial ou não.

CLÁUSULA OITAVA: ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

8. – A MANTENEDORA reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente TERMO, sendo uma faculdade da MANTENEDORA informar o USUÁRIO, quando o caso, por e-mail.

8.1. – A anuência do USUÁRIO às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa e clara entrando em contato via e-mail com a equipe responsável pelo SITE.

8.2. - O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação das novas condições do TERMO facultará a MANTENEDORA rescisão imediata do presente TERMO, bloqueando qualquer acesso aos serviços e comunidades oferecidos no SITE.

 

CLÁUSULA NONA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9. - O USUÁRIO declara e garante, para os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar este TERMO e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento, reconhecendo que o presente documento vincula as partes, mediante o clique no espaço "aceito". Declara ainda que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste documento.

9.1. – A MANTENEDORA poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO.

9.2. - Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Comarca da Ipatinga/MG, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

O Fome Demais é um produto operado pela ARWEB Ltda - ME, CNPJ 09.460.819/0001-06, com sede em Ipatinga/MG.

 



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